Regulamento
Normas e procedimentos do SCAD
Os usuários e colaboradores do serviço SCAD devem aceitar e cumprir, sob sua responsabilidade, os seguintes termos e condições:
- · SCAD funciona em conformidade com as leis sobre a utilização e proteção da Propriedade Intelectual. O SCAD é um serviço exclusivo para fins acadêmicos e de pesquisa.
- · SCAD não garante o atendimento de 100% dos pedidos. O SCAD opera com a colaboração de uma Rede de Bibliotecas que compartilham suas coleções para o atendimento das solicitações. Tanto os usuários como as bibliotecas assumem, sob sua responsabilidade, o compromisso de observar rigorosamente as leis de Propriedade Intelectual.
- · SCAD também tem acordo com a National Library of Medicine dos Estados Unidos para atendimento de solicitações cujos documentos não foram localizados em coleções de sua Rede de Bibliotecas.
- · Serviço SCAD está disponível a usuários registrados, com código de acesso ativo.
- · Usuário/biblioteca é responsável pela quitação das faturas mensais decorrentes dos seus pedidos atendidos pelo SCAD e registrados sob seu código de usuário.
- · Os preços do SCAD são exclusivamente para cobrir os custos da reprodução e envio dos documentos ao usuário solicitante, conforme a tabela de preços em vigor na data do atendimento.
- · A tabela de preços do SCAD considera cada pedido atendido como uma unidade de cobrança. O SCAD emite cobrança mensal aos usuários referente aos pedidos atendidos no mês anterior.
- · A BIREME pode, sem aviso prévio, bloquear o acesso do usuário ao serviço SCAD, se convencida de que qualquer usuário ou biblioteca não está cumprindo com os termos e condições do Serviço ou por falta de pagamento.
- · A BIREME pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender o serviço SCAD devido a problemas operacionais, técnicos.
Informação adicional para instituições com fins de lucro
Conforme regras do contrato firmado entre a CAPES e as Editoras Científicas incluídas no Portal Periodicos CAPES, as bibliotecas autorizadas como usuárias não poderão atender a solicitações provenientes de instituições com fins lucrativos, através das coleções eletrônicas disponíveis no Portal Periodicos CAPES. Entre estas instituições de destacam os laboratórios, indústrias farmacêuticas e outras instituições e empresas.
As solicitações das instituições com fins de lucro poderão ser atendidas com outras coleções das Bibliotecas Cooperantes da Rede SCAD e/ou outros serviços associados, também respeitando rigorosamente a legislação de direitos de autor que corresponda.